Esta sinopse faz uma abordagem do planeamento no território a diferentes escalas, desde os primeiros planos de urbanização da década de 30 do século passado, aos planos regionais e nacionais elaborados actualmente.
Nos primórdios do planeamento, surge o primeiro plano, designado por Plano de Urbanização da Costa do Sol (1933-1948) incidente sobre a área de Lisboa, Oeiras e Cascais. Foi uma iniciativa do Eng. Duarte Pacheco (Ministro das Obras Públicas em 1933), que convidou o urbanista Donat-Alfred Agache para a realização de estudos sobre esta área. Este urbanista faz a primeira delineação da estrutura territorial, definindo as articulações e as áreas de expansão dos aglomerados, rede viária e espaços verdes, definindo ainda regras específicas para a ocupação do solo (ex. 25% da área do conjunto era para equipamentos públicos). No entanto, o Eng. Duarte Pacheco deixa de ser Ministro da Obras Públicas e volta a ocupar o cargo mais tarde (final dos anos 30) dando continuidade ao plano inacabado, para o qual convida Étienne de Gröer, atribuindo-lhe o cargo de “urbanista-conselheiro técnico de câmara”. Este urbanista adquire certa importância a nível nacional, pois permitiu a introdução da figura de plano de urbanização na legislação portuguesa, reflectindo já nesta altura uma visão de integração no ordenamento do território.
No início da década de 60 do século XX, a população começa a concentrar-se no litoral e os aglomerados urbanos começam a expandir-se. O desenvolvimento que se verifica na metrópole é derivado dos Planos de Fomento, em particular do segundo, onde havia um forte incentivo à actividade industrial. Com este crescimento tornou-se necessário tomar medidas relativamente à ocupação do espaço e, neste sentido, elaborou-se o Plano Director da Região de Lisboa, embora nunca tenha sido aprovado, já tinha como objectivos a definição do grau de desenvolvimento para esta região, o controlo de tendências de expansão desordenada, a preocupação com as travessias do Tejo e, ainda, favorecer o enquadramento do plano de urbanização num quadro geral.
Ainda nesta década, elaboraram-se outros três planos para o Algarve, dirigidos pelo urbanista Augusto Celestino da Costa. No Plano Urbanístico da Região do Algarve (1964-1966) definiu-se, essencialmente, os tipos de uso do solo, dando-se maior destaque à delimitação de zonas relacionadas com paisagem, habitação, turismo, praias e de interesse histórico. A preocupação com a carga a que as praias estavam sujeitas, levou à elaboração dos primeiros estudos sobre esta temática. Já o Plano de Ordenamento Agrário do Algarve traduzia, particularmente, um modelo global para o aproveitamento agrícola, onde se apontavam as potencialidades de cada área para a prática agrícola. Além destes, elaborou-se também o Plano Paisagístico do Algarve. Esta época foi muito conturbada, marcada por grandes agitações sociais e económicas, fazendo com que estes planos não passassem de um estudo prévio a força de lei. Na década de 70, realizou-se o Plano Director Municipal do Porto pelo urbanista convidado Percy Johnson-Marshal.
Ao nível regional, realizaram-se os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) estando o ciclo destes planos, dividido em duas gerações. A primeira (1983-1998) de carácter, essencialmente, normativo traduz uma noção de “Macro-PDM”, visto que os PROT são considerados muito abrangentes, demasiado extensos e descritivos, como é exemplo o PROTALI (Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano) de carácter preventivo, nomeadamente sobre as preocupações ambientais, controlo do turismo, entre outros e o PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve) de carácter reactivo, onde se verificou alguma eficácia, designadamente na redução de pedidos de licenciamento para construção. Já a segunda geração (1999 até à actualidade) é de carácter programático e estratégico, visando a atenuação de assimetrias inter-regionais, a tradução espacial das grandes orientações de desenvolvimento económico e social sem comprometer gerações vindouras, entre outros. Desta fase faz parte o PROTAML (Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa), aprovado em 2002. Traduz um modelo consensualizado e pretende, sobretudo, promover a integração regional, ao contrário dos planos de 1990 e 1995, com grandes problemas na definição de centralidades e do perímetro urbano. As acessibilidades são fundamentais para o desenvolvimento nas suas mais variadas acepções e, nesta área, é fundamental criar um novo modelo com diversas circulares, deixando de parte o sistema radial. As acessibilidades foram também responsáveis pela forma como se foi desenhando o modelo urbano, traduzindo-se por vezes num modelo disfuncional, nascendo daqui a importância de uma autoridade metropolitana de transporte, de forma a haver a participação e integração de todos os meios de transporte. Quanto aos equipamentos, devem ser pensados na política urbana e analisados os seus efeitos no modelo global do território mas, devem sobretudo, ser pensados em primeiro lugar dentro do sector (ex. hospitais, escolas, etc.).
A nível nacional, elaborou-se o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). É um modelo global de onde partem as grandes orientações para as regiões e este deve proporcionar modelos de desenvolvimento, tendo por base uma política de integração. Este deve conter uma visão de estruturação do país e deve ter em conta outros modelos, nomeadamente, a rede de estradas, que condiciona o ordenamento do território, traduzindo desigualdades, sobretudo no interior, devido a estradas inacabadas ou mesmo por construir.
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