O litoral (território que é influenciado, directa ou indirectamente, pela proximidade ao mar) foi, nas últimas décadas, alvo de diversos planos face à forte concentração populacional (cerca de 75% da população portuguesa, registando-se aqui 85% do PIB), ocupação massiva pelo edificado e elevada concentração de actividades. É aqui que se localizam as principais áreas urbanas e industriais, bem como infra-estruturas de importância nacional, regional ou local (portos, marinas, entre outros). O turismo tem um papel fundamental na economia portuguesa, no entanto tem fomentado a proliferação de resorts, hotéis e outros ao longo do litoral, além de diversas actividades, com grande poder de atracção de pessoas, contribuindo para a acentuação dos problemas até aqui verificados. É necessário encontrar, ao longo desta faixa, o equilíbrio e a sustentabilidade, evitando pôr em causa os sistemas físicos, económicos e sociais presentes.
A zona costeira é muito complexa, pois envolve uma série de conteúdos, como a importância económica, o dinamismo, conflitos entre equilíbrio natural e utilização. A sua delimitação física, está dependente do contexto em que é delimitada, entendendo-se como a porção de território influenciada, directa ou indirectamente, pelo mar em termos biofísicos (GIZC ), mas pela elevada diferenciação espacial em termos físicos e biofísicos, resulta a incompatibilidade de definir limites rígidos. Pela sua singularidade, biodiversidade e ecossistemas costeiros, deve ser protegida. No entanto, está susceptível a fenómenos de erosão, originada pela subida do nível médio das águas do mar, entre outros. Para além destes, a pressão antrópica é um dos factores que se evidencia ao colocar em causa a susceptibilidade dos ecossistemas.
Além de toda a legislação sobre o litoral, a Resolução de Conselho de Ministros n.º 82/2009 (ENGIZC ) foi fundamental na definição de um referencial estratégico de gestão global, integrada e participada na articulação e coordenação de políticas e instrumentos, que visam assegurar o desenvolvimento sustentável da zona costeira.
A ENGIZC deve articular todas as orientações comunitárias e nacionais que lhe servem de enquadramento e a condicionam. Estas estratégias têm uma visão a longo prazo (20 anos), com o objectivo de alcançar no final deste período, uma zona costeira que reflicta um desenvolvimento harmonioso e sustentável, baseado numa abordagem sistémica e com a valorização dos seus recursos e valores identitários, suportada no conhecimento científico e gerida por um modelo onde haja articulação de instituições, coordenação política e participação de todos os actores intervenientes. Relativamente ao conhecimento científico, este é fundamental na gestão, formação de pessoas e na implementação de novos projectos na zona costeira.
As opções estratégicas concretizam-se em objectivos e medidas, estruturadas em três categorias. A primeira, designada por opções temáticas, engloba a naturalização, sistemas sócio-ecológicos e artificialização. Já a institucional, compreende a fragmentação, articulação e centralização de competências. Por último, um modelo de governança com o reforço do papel do Estado, cooperação público-privada e predomínio da intervenção privada, incluindo associações de utilizadores, havendo a partilha de risco através da co-responsabilização dos mesmos. Na Avaliação Ambiental Estratégica evidenciam-se directrizes de orientação estratégica para a prossecução da visão de um modelo de ordenamento e desenvolvimento da zona costeira, havendo articulação das dinâmicas sócio-económicas com as ecológicas na utilização dos recursos e gestão do risco.
O litoral encontra-se exposto a vários problemas de origem antrópica, como a poluição derivada de derrames de petróleo, erosão desencadeada por obras hidráulicas costeiras, perda da atractividade pela sua descaracterização face à elevada construção (betão), entre outros, mas está sujeito a outros perigos, nomeadamente a erosão costeira relacionada com a subida do nível do mar, marmotos, galgamentos oceânicos potenciados pelo storm surge, prolongamento das inundações ribeirinhas e migração para o interior da zona costeira da salinização dos aquíferos. A erosão pode, no entanto, ser a evolução natural dos sistemas (dinâmica natural), evidenciando-se a importância da sua monitorização.
Posto isto, nas medidas a concretizar (objectivos temáticos) salienta-se a conservação e valorização dos recursos e património natural, paisagístico e cultural. Deve haver a antecipação e gestão de situações de risco e de impactos de natureza ambiental, social e económica. Deverá, também, promover-se o desenvolvimento sustentável das actividades geradoras de riqueza de forma a que estas contribuam para a valorização de recursos específicos das zonas costeiras; quanto ao conhecimento científico deve ser aprofundado sobre os sistemas, ecossistemas e paisagens costeiras. Os objectivos transversais são de cooperação internacional; reforço e promoção da articulação institucional e coordenação de políticas e instrumentos; desenvolvimento de mecanismos e redes de monitorização e observação, para além da promoção da informação e participação pública. Todas estas orientações terão de ser incorporadas nos instrumentos de gestão territorial que envolvam o litoral (PROT, PDM e Planos Sectoriais).
Face aos grandes problemas verificados na zona costeira, as orientações descritas na ENGIZC são fundamentais na tomada de decisões, servindo de base a uma política de ordenamento, planeamento e gestão.
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